LEI Nº 14.300, DE 6 DE JANEIRO DE 2022
LEI Nº 14.300, DE 6 DE JANEIRO DE 2022 LEI Nº 14.300, DE 6 DE JANEIRO DE 2022Institui o marco legal da microgeração e minigeraçãodistribuída, o Sistema de Compensação de…
LEI Nº 14.300, DE 6 DE JANEIRO DE 2022 LEI Nº 14.300, DE 6 DE JANEIRO DE 2022Institui o marco legal da microgeração e minigeraçãodistribuída, o Sistema de Compensação de…
RIO – O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou nesta quinta (7) a lei que estende a isenção da cobrança de ICMS sobre os equipamentos, peças, partes e componentes utilizados na…